Quando posso pedir
Rescisão Indireta?
Se você está enfrentando situações intoleráveis no trabalho, pode contar com o nosso escritório para conduzir uma ação de Rescisão Indireta. Com esse recurso, você se desvincula da empresa sem abrir mão dos seus direitos trabalhistas.
Quais Direitos São Garantidos na Rescisão Indireta?
- Aviso prévio indenizado
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Seguro-desemprego
- Saque do FGTS
- Saldo de salário
- Férias + 1/3 vencidas (se houver)
- Férias + 1/3 proporcionais
- 13º salário proporcional
Situações Que Justificam uma Rescisão Indireta
- Atraso de salário;
- Ambiente de trabalho insalubre;
- Assédio moral;
- Falta de pagamento do FGTS;
- Ofensas físicas ou morais;
- Descumprimento das obrigações contratuais;
- Falta de pagamento de horas extras;
- Assédio sexual;
- Falta de pagamento de adicional noturno;
- Redução de carga horária e salário;
- Falta de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade;
- Perseguição por parte dos superiores.
O Que é a Rescisão Indireta Trabalhista?
A rescisão indireta, também chamada de “justa causa do empregador”, é uma situação prevista na legislação trabalhista brasileira em que o empregado pode encerrar o contrato de trabalho sem perder seus direitos, devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Essas faltas podem incluir descumprimento de obrigações contratuais ou condições insustentáveis para continuar a relação de trabalho.
Esse recurso está presente na legislação para proteger os trabalhadores, mas sua aplicação requer cuidado e orientação jurídica especializada para garantir que os direitos sejam assegurados.
QUEM VAI LUTAR PELOS SEUS DIREITOS
Se você trabalhou sem carteira assinada e o empregador não quiser fazer o acerto voluntariamente, você pode recorrer à Justiça do Trabalho. Para isso você vai precisar de um advogado especialista
Claudio Gonçalves Lopes
OAB/RJ 87.540
O Advogado Claudio Gonçalves Lopes formado desde 1993 sua Assessoria Jurídica juntamente com outros Advogados Associados, destacando-se por prestar serviços jurídicos personalizados, em todas as áreas do direito. Esse atendimento sob medida auxilia os clientes a atingirem seus objetivos, independentemente do seu porte ou ramo de atuação. Assim, o escritório tem se expandido com o aperfeiçoamento constante de suas rotinas administrativas, com uma equipe de Advogados capacitados e em constante atualização. Reunindo a notável experiência de seu sócio fundador, de mais de 30 anos de militância forense, com a força qualificada de seus jovens Advogados, atuando na prestação de serviços jurídicos de consultoria e assessoria há 30 anos, em diversos ramos do direito.
O que dizem a respeito do Advogado
NOME DO ADVOGADO
OAB/SP 123.456
O Advogado Claudio Gonçalves Lopes formado desde 1993 sua Assessoria Jurídica juntamente com outros Advogados Associados, destacando-se por prestar serviços jurídicos personalizados, em todas as áreas do direito. Esse atendimento sob medida auxilia os clientes a atingirem seus objetivos, independentemente do seu porte ou ramo de atuação. Assim, o escritório tem se expandido com o aperfeiçoamento constante de suas rotinas administrativas, com uma equipe de Advogados capacitados e em constante atualização. Reunindo a notável experiência de seu sócio fundador, de mais de 30 anos de militância forense, com a força qualificada de seus jovens Advogados, atuando na prestação de serviços jurídicos de consultoria e assessoria há 30 anos, em diversos ramos do direito.
O que dizem a respeito do Advogado
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Demita Seu Patrão!
Você sabia que pode “demitir” seu patrão quando ele não cumpre com suas obrigações?
Parece estranho, mas essa é a realidade para muitos trabalhadores que sofrem com situações abusivas no emprego e não sabem que têm direito a pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Posso Pedir Rescisão Indireta?
Sim! O trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho de forma indireta, caso a empresa descumpra reiteradamente as obrigações contratuais.